Confira as novas regras para entrar no Auxílio Brasil
Desde abril, segundo o Ministério da Cidadania, o benefício está sendo pago a 18,06 milhões de famílias. O valor do Auxílio Brasil chegou a R$ 400 por família.
O governo publicou as regras para concessão de benefícios e a liberação do pagamento por bancos privados, além dos critérios para o corte do benefício.
Para se tornar apto para receber o Auxílio Brasil, o cidadão deve se encaixar em ao menos uma das seguintes situações. O registro no Cadastro Único continua sendo obrigatório para todos os inscritos programa:
Governo antecipa calendário do Auxílio Bras...Situação de extrema pobreza: famílias que tenham renda per capita de até R$ 105;
Situação de pobreza: famílias que tenham entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.
Além disso, na área da Educação são critérios para receber o Auxílio:
– Ffrequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de 4 e 5 anos de idade; e
– Frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de 6 a 17 anos de idade;
– De 18 a 21 anos de idade incompletos, que não tiverem concluído a educação básica, aos quais tenha sido concedido o Benefício Composição Jovem (BCJ).
Já na área de saúde, os beneficiários devem seguir o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos. Além de pré-natal para as gestantes.
Corte de benefício
Segundo o texto, o Ministério da Cidadania identifica as famílias com integrantes que descumpriram as regras e critérios de concessão, e aplica às famílias as sanções que podem chegar ao corte do beneficio. Os efeitos serão gradativos e aplicados de acordo com o histórico de descumprimentos. O controle é feito pelos Cras (Centros Regionais de Assistência Social) dos municípios, através do Cadastro Único, e as informações são repassadas ao Ministério da Cidadania.
As famílias beneficiárias ue descumprirem as condicionalidades podem receber as seguintes sanções:
– Advertência, no primeiro registro de descumprimento, que não produzirá efeito sobre o benefício financeiro.;
– Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;
– Suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento;
– Cancelamento do benefício.
De acordo com o governo, o cancelamento em decorrência do descumprimento das condicionalidades ocorrerá a partir do décimo segundo mês do Período de Atenção quando a família receber novo efeito por descumprimento sem ter saído da fase de suspensão.
A família poderá contestar a perda ou suspensão do benefício, através de um recurso administrativo, e apresentando os documentos que comprovem que estava cumprindo as regras do programa.
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Como saber se tenho direito Auxílio Brasil?
A consulta do benefício pode ser feita através do número do CPF. Para isso, é preciso baixar o aplicativo do Auxílio Brasil, disponível para o sistema operacional Android, e para os smartphones iOS. Após fazer o download, abra o aplicativo e clique em acessar.
O que faz você perder o direito de ter o Auxilio Brasil?
Aumento da renda familiar e falta de atualização de cadastro podem levar ao bloqueio dos pagamentos. O benefício do Auxílio Brasil é concedido a famílias em situação de extrema pobreza – aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105.
